Política de Privacidade

Verify My Document – Serviço de Verificação de Documentos
Última atualização: 11/08/2025

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a Verify My Document (doravante "o Editor" ou "nós") recolhe, utiliza, protege e partilha os dados pessoais dos utilizadores do seu site https://verify-my-document.com (doravante "o Site").

Damos a máxima importância à proteção dos seus dados, respeitando a regulamentação europeia (RGPD) e a legislação angolana em vigor.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é o editor do serviço Verify My Document, cuja identidade e contactos completos figuram nas menções legais.

Contacto: formulário de contacto no Site, ou e-mail para [email protected].

3. Dados recolhidos

Recolhemos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:

3.1 Dados fornecidos pelo utilizador

  • Informações de conta: nome, apelido, e-mail, palavra-passe
  • Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo nosso prestador Stripe (não armazenamos os seus dados bancários)
  • Documentos carregados: ficheiros PDF, imagens, ZIP para análise (armazenamento temporário, a menos que o utilizador tenha uma conta e pretenda guardá-los no seu histórico)
  • Informações de afiliação: código promocional, vendas realizadas, comissões

3.2 Dados recolhidos automaticamente

  • Endereço IP e informações técnicas (navegador, sistema operativo, dispositivo)
  • Dados de navegação e registos de acesso
  • Identificadores anónimos para acompanhamento estatístico e combate à fraude

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos os seus dados para:

  • Fornecer e melhorar os nossos serviços de verificação de documentos
  • Gerir a sua conta e o seu histórico
  • Processar os seus pagamentos e gerir os seus créditos
  • Garantir a segurança do site e combater a fraude
  • Enviar-lhe informações e ofertas relacionadas com os nossos serviços (opt-in obrigatório)

5. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

  • A execução de um contrato: fornecimento do serviço encomendado
  • O seu consentimento: inscrição na newsletter, conservação do histórico, afiliação
  • O nosso interesse legítimo: segurança, prevenção de fraude, estatísticas internas

6. Conservação dos dados

  • Contas de utilizador: dados conservados enquanto a conta estiver ativa
  • Documentos analisados: eliminados automaticamente após 7 dias para visitantes, conservados no histórico de utilizadores ligados até à eliminação manual
  • Registos técnicos: 12 meses no máximo
  • Faturas e dados legais: 10 anos (obrigação legal)

7. Partilha de dados

Os seus dados nunca são vendidos. Podem ser partilhados apenas com:

  • Os nossos prestadores técnicos (alojamento OVH/VPS Ubuntu, Cloudflare para segurança e CDN, Stripe para pagamentos, APIs de IA para análise)
  • As autoridades judiciais se a lei nos obrigar

8. Segurança

Implementamos medidas de segurança avançadas:

  • Encriptação SSL/TLS para todas as comunicações
  • Hashing de palavras-passe com algoritmo seguro
  • Acesso restrito aos dados por autenticação interna
  • Eliminação automática de documentos expirados
  • Alojamento seguro via Docker com isolamento de contentores
  • Análise forense avançada de documentos (metadados EXIF, estrutura PDF)
  • Proteção anti-DDoS via Cloudflare

9. Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter uma cópia dos seus dados
  • Direito de retificação: corrigir dados incorretos
  • Direito de apagamento: eliminação dos seus dados
  • Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado
  • Direito de oposição: recusar certos tratamentos

Para exercer os seus direitos: envie um e-mail para [email protected] com a sua identificação.

10. Cookies

O site utiliza cookies para:

  • O bom funcionamento do serviço
  • A medição de audiência
  • As funcionalidades de segurança

Pode gerir as suas preferências através do banner de cookies apresentado na primeira visita ou na página de gestão de cookies.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A data da última atualização está indicada no topo do documento.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais:

E-mail: [email protected]