Proteção de Dados Pessoais

Conformidade RGPD

A Verify My Document compromete-se a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a proteger a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

Responsável pelo Tratamento

Dados Pessoais Recolhidos

Dados de Registo e Conta

  • Nome e Apelido
  • Endereço de Email
  • Palavra-passe (encriptada)
  • Data de Criação da Conta

Dados de Navegação

  • Endereço IP
  • ID de Sessão Cloudflare (Ray ID)
  • Tipo de Navegador e Sistema Operativo
  • Páginas Visitadas e Duração da Visita

Dados do Serviço

  • Documentos enviados para verificação
  • Resultados da Análise de Documentos
  • Histórico de Verificações
  • Informações de Pagamento (via Stripe)
  • Saldo de Créditos

Dados de Contacto

  • Nome, email e mensagem através do formulário de contacto
  • Correspondência por email

Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de contas de utilizador: criação, autenticação, gestão de perfis
  • Prestação do serviço: verificação de documentos, análise por IA, envio de relatórios
  • Gestão comercial: faturação, gestão de créditos, histórico de compras
  • Apoio ao cliente: assistência técnica, resposta a pedidos
  • Melhoria do serviço: estatísticas de utilização, otimização de desempenho
  • Segurança: prevenção de fraude, proteção contra abusos
  • Obrigações legais: conservação de dados para conformidade regulamentar

Base Legal do Tratamento

  • Execução do contrato: para a prestação do serviço de verificação de documentos
  • Consentimento: para cookies não essenciais, newsletter
  • Interesse legítimo: para a melhoria do serviço, segurança
  • Obrigação legal: para a conservação de certos dados

Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos aos seguintes destinatários:

  • Pessoal autorizado: equipa da Verify My Document no âmbito das suas funções
  • Prestadores de serviços técnicos:
    • Alojamento do website
    • Cloudflare (CDN e segurança)
    • Stripe (processamento de pagamentos)
    • Google Gemini / OpenAI ChatGPT (análise de documentos)
  • Autoridades competentes: em caso de obrigação legal ou judicial

Período de retenção

  • Dados da conta: até à eliminação da conta + 1 ano
  • Documentos carregados: eliminação automática após análise (versão de teste) ou conservação conforme escolha do utilizador
  • Dados de pagamento: 10 anos para obrigações contabilísticas
  • Registos de acesso: 12 meses no máximo
  • Dados de contacto: 3 anos após o último contacto

Transferências fora da União Europeia

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora da União Europeia. Nesses casos, garantimos que são implementadas salvaguardas adequadas:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia
  • Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
  • Certificações e códigos de conduta adequados

Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso

Pode solicitar o acesso aos dados pessoais que detemos sobre si.

Direito de retificação

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

Direito à eliminação

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas condições.

Direito à limitação

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.

Direito à portabilidade

Pode solicitar a recuperação dos seus dados num formato estruturado.

Direito de oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos.

Direito de retirar o consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados no consentimento.

Exercer os seus direitos

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do nosso formulário de contacto especificando o seu pedido e anexando uma cópia do seu documento de identidade.

Segurança dos dados

A Verify My Document implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado
  • Perda acidental
  • Destruição ou alteração
  • Divulgação não autorizada

As nossas medidas incluem, nomeadamente: encriptação de dados sensíveis, autenticação forte, monitorização de acessos, cópias de segurança regulares e formação do pessoal.

Cookies e rastreadores

O nosso site utiliza cookies e outros rastreadores. Para mais informações sobre a sua utilização e a gestão das suas preferências, consulte a nossa política de gestão de cookies.

Direito de reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL):

CNIL
3 Place de Fontenoy - TSA 80715
75334 PARIS CEDEX 07
Telefone: 01 53 73 22 22
www.cnil.fr

Atualização

Esta política de proteção de dados foi atualizada em 18/07/2025.